A Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (ASCRA) promove a realização do 4º Seminário Governança das Águas da Bahia que será realizado no dia 23 de março de 2017 no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia a partir das 08:30. Contamos com sua participação! Inscrições no local.

ASCRA ganha mandado de segurança pela manutenção do adicional de periculosidade em favor de 19 associados

A ASCRA, por meio da sua Assessoria Jurídica, impetrou em 21 de janeiro de 2016 Mandado de Segurança com a finalidade de suspender a decisão da SAEB que determinou indevidamente o corte do adicional de periculosidade de 19 (dezenove) servidores associados.

A decisão do Tribunal de Justiça julgando totalmente favorável o pleito da ASCRA para reimplantação da indenização dos servidores foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro de 2017.

Essa decisão é muito importante e sem dúvida uma vitória dos servidores. Entretanto, ainda há que se aguardar para ver se haverá recurso. O Estado tem 10 dias úteis para embargos de declaração e 30 dias úteis para recursos especial e extraordinário, estes últimos levam o processo para Brasília. Após o trânsito em julgado, a Assessoria Jurídica indicará as medidas necessárias para regular a execução da sentença.

Essa conquista da ASCRA marca a força e a importância da união dos servidores na luta pela manutenção dos nossos direitos, e nos inspira a não desanimar diante dos obstáculos. Cabe lembrar que em 26 de fevereiro de 2016, a ASCRA teve o pedido de liminar negado.