CARTA DA FONASEMA AOS DEPUTADOS CONTRA O PLP 257/2016

FORUM NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE – FONASEMA

Exmo. (a) Deputado (a),

Os serviços públicos estão em risco! Com a decisão do presidente da Câmara Rodrigo Maia em pautar o PLP 257/16 já nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, os Servidores Públicos correm o risco de ver arrochados os seus salários, já desvalorizados, além de outras medidas nefastas como a suspensão da admissão e contratação de pessoal e a contabilização dos terceirizados como despesas de pessoal.

Diante disso, viemos por meio deste repudiar a forma como vem sendo debatido e o conteúdo do PLP 257/16, que atribui toda a responsabilidade pelo descontrole das contas públicas aos servidores públicos, impondo pesadas e sérias restrições a estes. Ademais, o PLP 257 irá afetar, de forma inequívoca, as condições de prestação de serviços públicos de qualidade ao conjunto da sociedade brasileira.

Defendemos que a renegociação da dívida dos Estados aconteça sem a necessidade de condicionantes que retiram direitos e sucateiam ainda mais os serviços públicos, como já propõe outro projeto em tramitação no Senado, o PLS 561/15, que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.

Por isso nos dirigimos ao Senhor (a), Exmo. (a) Deputado (a), para lembrar que o Presidente da Câmara está desconsiderando o pedido e a articulação de entidades de servidores, do movimento sindical e da sociedade, que reivindicam mais debate sobre a matéria. Desta maneira lhe pedimos que não siga por este caminho e nos ajude a impedir que esse projeto seja levado a votação e interrompa o avanço de políticas essenciais à maioria da população.

FONASEMA, 30 de julho de 2016.

ASCEMA - Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama - PECMA / ASCRA - Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente (BA) / ASIBAMA - Associação dos Servidores do Ibama (DF, MG) / ASSEMAMG - Associação Sindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais / ASSEMA - Associação dos Servidores da SEMA (RS) / ASFIMC - Associação dos Fiscais Municipais de Contagem (MG) / ASSERF - Associação do Grupo Ocupacional Regulação e Fiscalização (BA) / SINDSEMA - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais / SINDSEPMG - Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais / SINTAPE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura de Pernambuco / SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina.

       Contato: fonasema@gmail.com